O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, assinou o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 48 no último dia 18 de agosto, criando o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. A iniciativa reforça o compromisso do TST em torno do combate a toda forma de discriminação e de assédio moral, organizacional e sexual no Brasil.
Visando à atuação no âmbito dessa Corte – a mais elevada instância de julgamento para temas ligados ao direito do trabalho no país – e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o grupo vai monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da “Política de Prevenção e Enfrentamento”, além de sugerir medidas de prevenção e apurar denúncias.
O ato também prevê que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’s) criem seus próprios comitês, observando os critérios da Resolução nº 351 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3557.
Conforme divulgação do Tribunal Superior do Trabalho, em mensagem destinada a todas as pessoas que trabalham no TST e CSJT, o ministro Lelio Bentes Corrêa também reafirmou o compromisso das instituições diante do enfrentamento de quaisquer formas de assédio e violência no ambiente organizacional.
Em julho, o TST iniciou a campanha “É assédio!”, com a publicação de informações e alertas em seus canais internos e externos de comunicação. Em seus perfis nas redes sociais, foram publicados conteúdos que explicitam situações de assédio no ambiente corporativo e incentivam os usuários a compartilhá-los com a hashtag #ChegaDeAssédio.
* Texto editado pela assessoria de comunicação do Escritório Romer Gonzaga Advogados com informações do TST
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