Pela primeira vez no Brasil, o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, é feriado em todo o território nacional, depois que essa medida foi sancionada pelo governo federal, em dezembro de 2023. Anteriormente, a data era comemorada em alguns municípios e Estados.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lembra que esse dia remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares – um dos maiores lutadores contra a escravização negra no país, além de trazer à luz reflexões sobre o árduo caminho que o país ainda precisa percorrer em direção a uma sociedade mais justa e igualitária.
Para o MTE, a permissão legal para a escravização de pessoas humanas acabou por aqui, no entanto, a exclusão fruto do racismo ainda impacta a inserção da população negra no mercado de trabalho. E os números comprovam: o Brasil amarga uma taxa de desemprego mais alta para a população negra, principalmente, para as mulheres negras.
“A exclusão do mercado de trabalho leva esses trabalhadores a exercerem atividades precarizadas e até em condições análogas à escravidão. Levantamento de dados do seguro-desemprego para pessoas resgatadas em condições análogas à escravidão, de 2002 a 2024, mostram que 66% dos trabalhadores que recebam o benefício são negros”, destaca o Ministério.
Já os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do MTE, referente ao 2º trimestre de 2024, apontam que as mulheres negras são as mais prejudicadas no mercado de trabalho. Elas têm o dobro do desemprego dos homens não negros. Segundo a RAIS, no período avaliado, havia 7,5 milhões de desocupados e a taxa de desemprego média é de 6,9%. Para os homens não negros é de 4,6% e 10,1% para as mulheres negras.
“As mulheres negras estão concentradas nas ocupações na base da pirâmide, principalmente, em serviços domésticos, de limpeza, serviços de alimentação. Elas ainda ocupam as vagas que pagam menos de remuneração salarial”, ressalta a subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner.
Mulheres negras
A realidade da população negra, principalmente das mulheres negras, ainda é marcada por grandes desafios, como a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho e o combate à discriminação. “Eles ainda enfrentam a dura realidade de viver numa sociedade estruturalmente racista. A cor da pele continua limitando o acesso a postos de trabalho com uma remuneração melhor”, argumenta Paula.
Ela ressalta que as mulheres foram as que mais sofreram durante a pandemia do Covid-19. E o desemprego aumentou, principalmente, para as mulheres negras que ocupavam funções de empregadas domésticas.
Ainda de acordo com publicação do MTE, o Relatório de Transparência Salarial revela que as mulheres ganham 20,7% menos do que os homens nas mesmas funções, segundo dados da RAIS de 2023 de 50.692 empresas com 100 ou mais trabalhadores no país. Porém, quando se faz o recorte por raça, as mulheres negras recebem 50,2% da remuneração dos homens brancos. O levantamento ainda mostrou que em 42,7% dos estabelecimentos as mulheres pretas ou pardas eram até 10% do contingente de trabalhadores.
Escolaridade
Os dados da RAIS revelam um uma boa notícia, a escolaridade vem crescendo para a população brasileira e ainda mais fortemente entre a população com 15 anos e mais. Entre os 2º trimestres de 2019 e de 2024 diminuíram os números dos que tinham o nível médio incompleto e houve claro aumento dos que estão com nível médio completo ou superior incompleto (com números maiores para homens negros e mulheres negras). Destaque-se o aumento de todos os grupos com superior completo, em especial de mulheres não negras e para as negras.
Ainda sobre os dados do 2º trimestre, os ocupados eram 101,8 milhões de pessoas, 38,6% estavam na informalidade (assalariado sem registro, conta própria sem CNPJ, emprego doméstico sem carteira). Para homens negros a taxa é de 44,1%, 9,5% mais que entre homens não negros. Já para mulheres negras é 41%, 9,1% maior que para mulheres não negras.
A taxa de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas ficou em 5,1 milhões de pessoas. Somados os subocupados e os desocupados havia 12,6 milhões de pessoas nesta condição, gerando uma taxa composta de 11,6%, no entanto, esta era de 7,5% para homens não negros e 16,7% para mulheres negras (mais que o dobro).
Jovem negro
Durante o 14º Seminário da Rede de Observatórios do Trabalho, com foco na juventude negra, realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no dia 7 de novembro, o economista e pesquisador do Núcleo de Estudos Raciais do Insper, Alysson Portella, afirmou que os jovens negros têm taxas de desemprego maiores que os jovens brancos.
“Assim como toda a população negra em todas as faixas etárias, a população jovem negra tende a ter um desempenho pior no mercado de trabalho em comparação aos jovens brancos”, afirmou. As pesquisas realizadas pelo Núcleo de Estudos Raciais apontam que o salário médio de um trabalhador negro é 42% menor que o de trabalhadores brancos em 2024. Entre as mulheres, a diferença é de 40%.
Portella sugere a construção de políticas públicas universais para reduzir as disparidades regionais, além da valorização do salário-mínimo e de ações afirmativas no mercado de trabalho, como as adotadas nos EUA em 1965, que podem aumentar a contratação de negros e reduzir as desigualdades raciais em termos de empregabilidade
Trabalho análogo à escravidão
O MTE destaca os dados da Coordenação-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas (CGTRAE) do MTE apontando: de 2002 a 2024 foram emitidas 25.336 guias de seguro-desemprego para trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão.
“Das 25.336 guias, 16.902 foram para trabalhadores que se autodeclaram negros ou pardos, representando 66%”, ressalta a auditora-fiscal Alessandra dos Santos Teixeira. Ela conta que no ano de 2023, das 3.073 guias emitidas, em 2.492 delas os trabalhadores se autodeclararam pretos ou pardos, representando 81% dos resgatados.
Zumbi dos Palmares
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi instituído pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff. O 20 de novembro significa a afirmação da história povo negro no Brasil, especialmente porque reafirma, coloca como um marco histórico a morte de Zumbi, em 1695. Ele era então o líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil.
Zumbi nasceu no quilombo, no ano de 1655. Quando criança foi raptado por soldados e doado ao Padre Antônio Melo. Em 1670, com apenas 15 anos, fugiu da paróquia e voltou ao quilombo e depois da morte do líder Ganga-Zumba se tornou o chefe absoluto na luta contra a sociedade escravocrata.
Ele não aceitou ficar sob o julgo da coroa portuguesa, queria a liberdade plena até o fim e em 20 de novembro de 1695, depois de resistir e lutar contra várias expedições militares, ele foi morto.
* Texto parcialmente editado pela assessoria de comunicação do Escritório Romer Gonzaga Advocacia & Consultoria com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
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