Pais com filhos autistas podem ter jornada de trabalho menor, sem redução de salário

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) atinge entre 1% e 2% da população de todo o mundo. No Brasil, a estimativa é que dois milhões de pessoas vivam nessa condição, levando em conta que não há uma pesquisa oficial que contabilize esse número no País. Como os filhos autistas demandam cuidados especiais, muitos pais têm recorrido à Justiça para garantir direitos trabalhistas, como a redução de jornada sem impacto no salário.

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Fila do INSS para o Benefício de Prestação Continuada pode demorar quase um ano

O prazo para a concessão do benefício assistencial a pessoas com deficiência de baixa renda (BPC/Loas) tem sido de quase um ano no INSS, conforme dados obtidos pelo jornal EXTRA/Globo. Para o pedido de aposentadoria por invalidez também há uma espera considerável: média de quase sete meses.

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Trabalho remoto tem novas regras, após edição de MP

Começaram a vigorar no último dia 28 de março, via Medida Provisória (MP) nº 1108/22, as novas regras para o trabalho em modelo híbrido, popularmente conhecido como home office. Mesmo que já estejam valendo, as alterações ainda devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional, no prazo de até 120 dias, para serem validadas como lei. Conforme

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Estou desempregado e parei de contribuir com o INSS. Como ficam meus direitos?

Sem o desconto na folha de pagamento, que é feito quando se trabalha com carteira assinada e seguindo as regras da CLT, muitos desempregados param de pagar as contribuições para o INSS, o que gera insegurança em torno de muitos direitos. No entanto, é possível continuar em dia com o benefício, até para não perder esse tempo na hora de requerer a aposentadoria.

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Posts indevidos em redes sociais podem gerar demissão por justa causa

Postagens nas redes sociais que ofendam a empresa, os empregadores ou colegas de trabalho podem levar à demissão por justa causa. Mas e quando elas remetem ao racismo, homofobia, xenofobia, entre outros tipos de preconceitos e alusões a crimes contra a humanidade, como o nazismo? Do ponto de vista da CLT, esse desligamento está dentro da lei?

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STF vota a favor da ‘Revisão da vida toda’ nos benefícios do INSS

A chamada “Revisão da vida toda” teve um desfecho favorável aos segurados nesta sexta-feira (25/2), depois que o assunto esteve em discussão durante meses no STF , em decisão aguardada desde que o ministro Alexandre de Moraes pediu vista em junho de 2021, quando o placar estava empatado em cinco votos.

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