O debate em torno dos direitos trabalhistas de entregadores, entregadoras e motoristas que transportam passageiros via aplicativos, como a Uber, tem gerado polêmica é polêmico e controvérsias entre os colegiados, como TRTs, MPT em São Paulo e TST.
Vínculo empregatício: TRTs reconhecem direitos de entregadores e motoristas de apps Read More »
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras para aposentadorias de trabalhadores autônomos, domésticos e os formalizados como Microempreendedor Individual (MEI). Desde o dia 22 de novembro, profissionais que se encaixam nessas categorias e que estiverem com seus recolhimentos atrasados só poderão entrar no cálculo do tempo mínimo de contribuição se estiverem contribuindo com a Previdência Social.
Atualmente no Brasil, o serviço público e empresas em que o Poder Público é acionista têm concedido direitos para pais solteiros semelhantes aos das mães. Mas em geral, eles têm de recorrer à Justiça para terem acesso à “licença e ao salário-maternidade”, que pode variar caso a caso.
Quando pais solos têm direito à “licença e salário-paternidade” no trabalho? Read More »
Faltando menos de dois meses para o fim do ano, 2022 começará com “novidades para a aposentadoria”, considerando que a Reforma da Previdência, que entrou em vigor no dia 13 de novembro de 2019, trouxe várias regras progressivas, como é o caso da idade mínima para requerer esse direito junto ao INSS.
Ano de 2022 começará com progressão de novas regras para aposentadoria Read More »
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe algumas mudanças nas relações de trabalho, que foram controversas naquela ocasião. Nesse sentido, a pejotização – que vem sendo usada para ludibrirar a Justiça – pode ser considerada crime, uma vez que estão claros na CLT quais são os atributos que caracterizam o empregado.
Pejotização pós-reforma: relação de trabalho muda ainda mais depois da pandemia Read More »
Com a criação da Lei de Cotas n° 8213/91, que completa 30 anos em 2021, o cenário do mercado de trabalho para pessoas com deficiência (PcD) ou portadoras de necessidades especiais (PNE) passou por uma profunda transformação. Veja o que mudou!
Supremo Tribunal Federal concorda com os argumentos da Procuradoria-Geral da República, ao considerar inconstitucionais os artigos 790-B e 791-A da CLT.
STF derruba dois artigos da reforma trabalhista que restringiam gratuidade na justiça Read More »
Você sabe quais cobranças têm sido feitas, indevidamente, na sua fatura de energia elétrica e que podem ser ressarcidas via ação judicial?
Direito do consumidor e a cobrança indevida de ICMS na conta de energia Read More »
Lidar com a morte de um ente querido é, na maioria das vezes, um momento delicado para os familiares. Mas pode ser ainda mais difícil se o falecido ou falecida deixar dívidas em aberto. E aí? Quem paga essa conta, então?
Dívidas de familiar falecido: quem paga a conta? Read More »
Parceria entre o INSS e a Arpen-Brasil, para concessão de pensão por morte e salário-maternidade via cartórios, abre debate no meio jurídico em relação à capacitação dos cartorários para atender tais casos.
