Cada vez mais criminosos – ou cybercriminosos, como são conhecidos na internet – usam os meios virtuais para roubar e usar dados alheios, indevidamente. Nos últimos anos, os relatos mais comuns de fraude envolvem o WhatsApp clonado e a utilização de fotos das vítimas para a criação de contas falsas nesse aplicativo, conforme alerta o colega advogado Rafael Cavalcanti, especialista em Direito Cível, Bancário e Empresarial do Escritório Rafael Cavalcanti Advogados, no Rio de Janeiro (RJ).
De acordo com artigo dele publicado no site JusBrasil, o consumidor lesado deve saber seus direitos e exigi-los. Para isso, o jurista destaca alguns pontos abaixo.
Clonagem do WhatsApp
O golpista entra em contato por WhatsApp ou por telefonema, pedindo a confirmação de um número de verificação enviado por SMS. Esse número é o código de autenticação do Whatsapp da vítima que, uma vez passado ao criminoso, possibilita que outro celular se conecte ao Whatsapp da vítima. Dessa forma, o golpista desconecta a vítima e passa a agir como ela no aplicativo.
Para se prevenir, nunca forneça dados pessoais, códigos ou faça transferências sem confirmar a identidade da pessoa. Além disso, nunca compartilhe o código de seis dígitos do WhatsApp recebido via SMS e ative a confirmação em duas etapas no aplicativo em Configurações/Ajustes > Conta > Confirmação em duas etapas > Ativar.
Contas falsas
Em caso de contas falsas, o criminoso utiliza o nome e a foto de algum (a) amigo (a) ou familiar para criar uma nova conta do Whatsapp em outro celular. Depois, ele envia mensagem aos contatos, dizendo que trocou de número de telefone e que está precisando de dinheiro.
Para se prevenir, desative a visualização de sua foto de perfil do WhatsApp para pessoas que não estão na sua lista de contatos. No aplicativo, vá em Configurações > Conta > Privacidade > Foto do perfil > Meus contatos.
Mais uma vez, nunca forneça dados pessoais, códigos ou faça transferências sem confirmar a identidade da pessoa.
Links maliciosos
O WhatsApp também pode ser clonado ao clicar em links usados para roubar dados pessoais das vítimas. Por esse motivo, não clique em links suspeitos, mesmo os encaminhados por pessoas de confiança e não faça download de aplicativos duvidosos!
Como denunciar?
Se você teve o WhatsApp clonado, registre um boletim de ocorrência no site ou na delegacia da Polícia Civil; comunique seus contatos, amigos e familiares; comunique o banco em caso de transferência de dinheiro; contate sua operadora de telefonia para bloquear a linha e pedir um novo chip; desinstale o WhatsApp.
Direito do consumidor
Se houver danos, após ter solicitado o bloqueio do WhatsApp, o aplicativo torna-se responsável por restitui-lo/indenizá-lo. Já o banco, que contém a conta fraudulenta que recebe os depósitos, também pode ser responsabilizado pelos danos.
Segundo o Dr. Rafael Cavalcanti, “as empresas de telefonia, o WhatsApp e os bancos podem ser condenados a pagar indenização por danos morais (R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00)”.
Ele também alerta para cobranças indevidas em decorrência da clonagem, pois o criminoso pode realizar chamadas utilizando o número da vítima e elas podem ser cobradas do consumidor, indevidamente. Nesse caso, deve-se restituir o valor pago ao cliente.
Para o Código de Defesa do Consumidor, todos os que fazem parte da oferta de um serviço são responsáveis, solidariamente, na reparação de danos ao consumidor. Ou seja, as operadoras de telefonia são mediadoras do serviço de WhatsApp, devendo reparar os danos ao consumidor. Nesse sentido, conforme Dr. Rafael Cavalcanti, entende-se que houve falha de segurança no serviço prestado pela companhia telefônica.
Texto adaptado pela assessoria de comunicação do Escritório Romer Gonzaga Advogados, que foi recentemente vítima de fraude com uso de foto pessoal do jurista e da logomarca do escritório, conforme publicamos em nossas redes sociais. Abaixo, segue o mesmo alerta!
Tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas, previdenciários e do consumidor? Entre em contato conosco pelo e-mail romergonzaga@yahoo.com.br ou pelo WhatsApp (exclusivo para contato com clientes) 62 99318-4343.