Aos 94 anos de idade, a atriz Fernanda Montenegro trava uma batalha contra a Justiça Federal para receber o equivalente a três anos de pensão do seu marido, o ator Fernando Torres, que faleceu aos 80 anos, em 2008. O problema começou quando ela foi dada como morta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ficando sem receber seu benefício entre agosto de 2019 e março de 2022, conforme publicação do portal Terra.
No mesmo processo, ela ainda pede os valores referentes à sua aposentadoria, que deixou de receber via Bradesco nesse período, de acordo com uma nota publicada, em primeira mão, pelo colunista Ancelmo Gois do jornal “O Globo”. “O caso está repercutindo em toda a imprensa, no entanto, esse tipo de situação é mais comum do que se imagina”, pontua o advogado Romer Gonzaga, especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista do Escritório Romer Gonzaga Advocacia & Consultoria (Goiânia/GO).
Segundo o portal Terra, os direitos de Fernanda Montenegro foram interrompidos em um episódio agravado pela pandemia de Covid-19, quando o INSS enfrentou dificuldades para realizar a Prova de Vida.
No ano passado, a atriz obteve vitória junto à Justiça e o montante a receber chegava a R$ 334 mil, fora uma indenização de R$ 30 mil. No entanto, um recurso reduziu esse segundo valor para R$ 10 mil. Mesmo assim, a matéria do Terra destaca que, até o último dia 21 de abril, ela não teria recebido nada.
Durante o processo, de acordo com o mesmo site, Fernanda Montenegro também descobriu ter sido vítima de, pelo menos, dois crimes: alguém invadiu seu perfil no INSS e alterou seus dados, como o de acesso ao e-mail. A partir daí, o bandido passou a receber e sacar o dinheiro dela.
O que diz o INSS?
Ao Terra (em outra publicação do site), o INSS confirmou que os benefícios (aposentadoria e pensão por morte) da atriz Fernanda Montenegro foram cessados, no ano de 2019, por falta de realização da Prova de Vida. Naquela ocasião, o procedimento ainda era exigido dos segurados.
“Com a confirmação da prova de vida da atriz, o INSS reativou os benefícios e determinou o pagamento dos retroativos. A atriz, no entanto, alegou que não sacou os valores referentes ao período em que não recebeu a aposentadoria e a pensão”, diz trecho da nota.
Sobre a denúncia feita pela atriz, o INSS informou que não foram detectadas irregularidades. “Em seguida, o instituto acionou a Polícia Federal (PF) para abertura de inquérito para apuração do caso. A investigação corre em sigilo desde 2022”, diz a nota.
O INSS também informou que ainda não foi intimado da última decisão da Justiça e, assim que for, irá se posicionar nos autos do processo.
Recomendações
“Um caso de fraude, como esse da atriz Fernanda Montenegro, joga uma luz em cima da vulnerabilidade do sistema do INSS. Antigamente, ele exigia que a Prova de Vida fosse feita presencialmente, mas muitos dados podiam ser alterados por criminosos via internet, a exemplo da artista”, diz Dr. Romer Gonzaga.
Por causa da pandemia, muitos aposentados não puderam comparecer às agências bancárias ou da própria Previdência Social. “Agora, sobre a Prova de Vida, é bom reforçar a todos os beneficiários: quem deve provar que o segurado está vivo é o próprio INSS”, alerta o advogado.
Para não cair em golpes ou ser vítima de fraudes, seguem algumas dicas:
1º – Mantenha os dados de contato como telefone, e-mail e endereço sempre atualizados no Meu INSS ou pelo telefone 135.
2º – Não atenda solicitações de dados por e-mail, mensagem (SMS ou WhatsApp), telefone fixo ou celular;
3º – Não clique em links enviados por SMS e desconfie de mensagens não identificadas. É bom ficar atento(a), porque o número do SMS usado pelo INSS é 280-41;
4º – Acesse o MEU INSS na plataforma Gov.br para confirmar qualquer tipo de solicitação verídica do INSS;
5º – Utilize apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir solicitações do INSS, seja para agendar um serviço ou para entregar algum documento.
6º – Se o(a) beneficiário(a) tiver qualquer dificuldade de acessar a internet ou o aplicativo no celular, peça ajuda a uma pessoa de sua total confiança.
* Texto editado pela assessoria de comunicação do Escritório Romer Gonzaga Advocacia & Consultoria com informações do portal Terra
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