O número de processos trabalhistas por etarismo, que trata da discriminação contra profissionais por causa da idade, registrou um aumento significativo entre 2018 e 2023. Dados de um levantamento realizado pelo escritório Trench Rossi Watanabe (RJ), em parceria com a plataforma de jurimetria Data Lawyer, apontam que esse tipo de ação judicial saltou de três para 403 em cinco anos.
Conforme o levantamento, de janeiro a setembro de 2024 foram contabilizados mais de 340 casos e esse número tende a ser cada vez mais crescente. Por outro lado, esse aumento significa que os trabalhadores estão mais conscientes sobre seus direitos.
“O etarismo no ambiente de trabalho pode ocorrer de várias formas, desde evitar contratar profissionais de certa idade a coibir uma promoção, pré-julgar que a pessoa não tenha capacidade para aprender e utilizar novas ferramentas, negar benefícios como o plano de saúde, reduzir a participação desses trabalhadores nas decisões da empresa e até encerrar precocemente o contrato de trabalho, especialmente quando está próximo da aposentadoria”, enumerou o advogado Romer Gonzaga, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário do Escritório Romer Gonzaga Advocacia & Consultoria (GO).
O jurista reforça que a Constituição Federal de 1988 preconiza, como um de seus objetivos fundamentais, a promoção do bem-estar de todos, sem preconceito de idade. “Quem sofre com etarismo encontra entraves em novas contratações, dificuldades para manter sua situação financeira, além do impacto na saúde mental desse trabalhador”, alerta Dr. Romer Gonzaga.
Informalidade
Com a idade mais avançada ligada aos problemas para encontrar um novo emprego ou se manter nele, muitos desses trabalhadores acabam optando pela informalidade. Dados mais recentes do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2022 do Instituto Brasileiro de Pesquisa Geográfica (IBGE), indicam que o Brasil registrou um recorde de 4 milhões de idosos trabalhando informalmente.
Segundo publicação do Ministério, esse número representa um aumento de 4,9% em relação ao mesmo período do ano passado e um crescimento significativo de 36,6% desde o início da pandemia, no segundo trimestre de 2020. A informalidade atinge pessoas idosas que perderam empregos formais, nunca tiveram carteira assinada, ou se aposentaram e retornaram ao mercado de trabalho para complementar a renda.
Coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do Ministério, Luiz Gustavo Lo-Buono afirma que esse preconceito com base na idade remonta à construção histórica do modelo de trabalho. “Essa discriminação tem origens múltiplas, incluindo a construção de estereótipos, a estrutura social desigual do país e a lógica capitalista das empresas, que priorizam lucro e produtividade. Esses três elementos compõem um pouco dessa visão mais geral sobre discriminação, ambiente de trabalho e informalidade de alguns grupos e são cruciais para entender esse movimento”, analisa.
Diversidade etária
Ainda conforme publicação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a diversidade etária tem se mostrado importante no atual cenário do mercado formal, não apenas como valor moral, mas como um impulsionador de inovação e produtividade.
CEO e fundador da startup Maturi, especializada no mercado da longevidade, Mórris Litvak analisa, como fundamental, essa diversidade por promover uma troca enriquecedora de experiências e perspectivas. “Combinar a energia e a inovação dos mais jovens com a sabedoria e a experiência dos mais velhos criam um ambiente mais equilibrado e inovador, onde todos aprendem uns com os outros, resultando em soluções mais robustas e criativas”, afirma o executivo.
Litvak ressalta, no entanto, que existem desafios significativos a serem superados, como o preconceito etário e a resistência à mudança: “Muitas vezes, há uma percepção equivocada de que profissionais mais velhos não conseguem acompanhar a evolução tecnológica ou são menos produtivos, o que não corresponde à realidade”.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para promover uma cultura de inclusão etária, o especialista sugere algumas estratégias práticas, como a adoção de políticas de recrutamento inclusivo, programas de mentoria reversa e oferecer treinamento contínuo. “Além disso, é crucial criar uma cultura organizacional que valorize a experiência e ofereça oportunidades de desenvolvimento para todas as faixas etárias”, sugere o empresário ao vislumbrar um futuro promissor para a diversidade etária nas empresas.
“Vejo um futuro em que equipes intergeracionais serão cada vez mais valorizadas. Tendências como programas de requalificação e políticas de trabalho flexível para profissionais 60+ estão em ascensão, refletindo uma maior conscientização sobre os benefícios dessa diversidade”, concluiu o especialista em publicação do Ministério.
* Texto escrito pela assessoria de comunicação do Escritório Romer Gonzaga Advocacia & Consultoria com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
** Tem dúvidas sobre seus direitos? Entre em contato com o advogado Romer Gonzaga, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, pelo e-mail romergonzaga@yahoo.com.br ou envie uma mensagem para o WhatsApp 62 99318-4343, que é de uso exclusivo para atendimento público.