A antecipação de perícias médicas para 9 mil cidadãos – que há mais de 100 dias aguardam pelo exame para concessão do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada vinculada à Lei Orgânica da Assistência Social) para pessoa com deficiência – continua em andamento desde 20 de novembro.
O contato para avisar que o atendimento presencial foi antecipado é feito, EXCLUSIVAMENTE, pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 (telefone 11 2135 0135), pelo e-mail noreply@inss.gov.br e SMS pelos números 29230, 27030 e 92716, que são números do Ministério do Desenvolvimento Social, ou ainda pelo “torpedo” do INSS 28041.
RECUSE QUALQUER TIPO DE CONTATO QUE NÃO SEJA PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL!
Apesar dos esforços do INSS para atender mais rapidamente essa parcela da população mais vulnerável, as faltas têm superado os agendamentos. Para ter uma ideia, somente no dia 23 de novembro, das 79 pessoas que tiveram suas perícias médicas antecipadas, somente 18 compareceram. Se considerar os dados desde que o programa iniciou, o número é maior: de 341 agendamentos, 91 compareceram, ou seja, apenas 26,6%.
Conforme publicação do Instituto Nacional do Seguro Social, para saber se o agendamento da perícia médica presencial foi antecipado, basta acessar o Meu INSS ou ligar gratuitamente para a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22 horas.
É importante lembrar que, para a avaliação pericial presencial, é necessário levar atestado, resultado de exames, laudos, receitas e demais documentos que possam auxiliar o perito, além de apresentar um documento de identificação com foto. Se o cidadão não comparecer, isso pode implicar na desistência ou indeferimento do pedido.
De acordo com o INSS, o resultado da perícia estará disponível online depois das 21 horas do dia que o atendimento foi realizado. No entanto, se mesmo assim ainda não sair dentro desse prazo, entre em contato com a Central 135 (segunda a sábado, das 7 às 22 horas no horário de Brasília) para obter mais informações.
Passo a passo:
1º – Acesse o Meu INSS
2º – Clique em “Consultar Pedidos”
3º – Depois em “Detalhar”
Números de pessoas na fila
Atualmente, a fila de BPC/LOAS tem mais de 409 mil pessoas, segundo dados de setembro. Desse total, mais de 256 mil aguardam há mais de 45 dias, que é o tempo máximo de espera.
A antecipação de perícia do benefício para pessoa com deficiência é mais uma medida do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que visa trazer todos os agendamentos para o prazo legal.
Quem tem direito?
Pode requerer o BPC/LOAS, pessoa com deficiência e renda familiar de até ¼ do salário-mínimo (R$ 330) per capita, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico). O valor do benefício é de um piso nacional (R$ 1.320).
Para receber o benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. O segurado, no entanto, não tem direito ao 13º salário e o benefício não é revertido em pensão por morte.
Mantenha os dados em dia
Para agilizar serviços e benefícios previdenciários é necessário estar com as informações em dia. Dados desatualizados ou incorretos podem dificultar o contato do INSS, quando necessário.
Em caso de mudança de endereço, e-mail, número de telefone, alteração de nome ou atividade, é preciso solicitar a atualização através da Central de Atendimento telefônico 135 ou do site Meu INSS.
* Texto editado pela assessoria de comunicação do escritório Romer Gonzaga Advocacia & Consultoria com informações do INSS
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