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Ministério da Previdência Social, INSS e Correios ampliaram, no último dia 14 de outubro, uma parceria mútua permitindo que cidadãos deem entrada no pedido de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio do sistema Atestmed.
Crianças e adolescentes com deficiência e em situação de vulnerabilidade socioeconômica podem ter direito a benefícios do INSS, principalmente quando o responsável estiver incapacitado, preso ou for falecido.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante o acesso de trabalhadores de cooperativas aos direitos previdenciários, no entanto, existem algumas diferenças em relação a quem exerce suas atividades laborais por meio de contrato vigente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
ATENÇÃO, APOSENTADOS! Um novo julgamento do STF sobre a Revisão da Vida Toda do INSS (RVT) foi marcado para ser realizado, virtualmente, entre os dias 23 e 30 de agosto. Em março deste ano, a corte negou a revisão, mas agora vai analisar novas interposições judiciais. É BOM SABER! O governo federal alega que, se a RVT for aprovada, o rombo financeiro seria de R$ 480 bilhões ao longo dos anos. O Ieprev, por sua vez, fez os cálculos e argumenta que o impacto aos cofres públicos seria bem menor.
O INSS começará, a partir de agosto, a passar um pente-fino nos seguros pagos há mais de dois anos, como o Benefício por Incapacidade Temporária (o antigo auxílio-doença) e o BPC/LOAS. O objetivo é descobrir possíveis irregularidades ou até mesmo fraudes, se for detectada alguma inconsistência nos documentos, após o cruzamento de dados do beneficiário, que pode ser convocado para nova perícia.
Já estão valendo, desde o dia 5 de julho, as novas regras para o pedido de prorrogação do benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), conforme consta na Portaria Conjunta Nº 49, que foi editada pelo INSS e Ministério da Previdência. Essa solicitação pode ser feita pelo segurado nos 15 dias que antecederem a cessação.
Destinado a trabalhadores e trabalhadoras que exerceram atividades laborais em campo ou similares, como produtores rurais, pescadores artesãos e garimpeiros, a aposentadoria rural visa proporcionar renda àqueles que chegaram à idade e tempo de contribuição para se aposentarem pelo INSS.
Aposentados por incapacidade permanente – a antiga aposentadoria por invalidez – terão reajuste de 25% no benefício pago mensalmente pelo INSS, conforme está previsto na legislação previdenciária. O adicional também vai favorecer o segurado que comprovar, via documentação, que depende do auxílio de outra – como um cuidador de idosos – para realizar suas atividades diárias: tomar banho, comer, ir ao banheiro, andar, entre outras situações.
O INSS vem alertando aposentados, pensionistas e demais beneficiários de auxílios pagos pela Previdência Social sobre um golpe em andamento no Brasil: golpistas com falsos crachás estão se passando por servidores do INSS para fazer a “Prova de Vida” presencial, solicitando dados e fotos dos beneficiários. Cuidado! Não forneça qualquer informação e ligue para a polícia militar para o número 190! A PROVA VIDA, QUE NÃO É MAIS PRESENCIAL, É DE OBRIGATORIEDADE DO INSS. É ELE QUE DEVE ATESTAR QUE O SEGURADO ESTÁ VIVO.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, permitindo a aposentadoria por idade de mães seguradas da Previdência Social que não tenham atingido 15 anos de contribuição.
