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Caso envolvendo a atriz Fernanda Montenegro, de 94 anos, que foi dada como morta pelo INSS em 2019, repercute nacionalmente e gera debates sobre a vulnerabilidade do sistema Prova de Vida, antes de 2024. Agora, quem deve provar se o beneficiário está vivo ou não é a Previdência Social.
Uma dúvida recorrente dos segurados da Previdência Social envolve a possibilidade de receber, ao mesmo tempo, mais de um benefício pago pelo INSS. Conforme prevê a legislação, isso é possível em alguns casos, desde que o beneficiário atenda a todos os requisitos necessários.
A prova de vida anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigatória, mas desde janeiro do ano passado, cabe
Contribuinte individual do INSS, que estiver recebendo dois tipos de benefícios específicos, deve interromper os recolhimentos previdenciários, considerando que se pressupõe o afastamento do trabalhador de suas atividades laborais. Saibam quais são eles, acessando nossa publicação!
Após o governo federal assinar um projeto de lei complementar, Congresso Nacional deve votar regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos no Brasil, bem como seus direitos trabalhistas e previdenciários.
Um acordo entre a Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revogou a exigência de apresentar um documento com foto para menores de 16 anos na realização da perícia médica, em casos de requerimentos de Benefício de Prestação Continuada, vinculado à Lei Orgânica de Assistência Social (BPC-Loas). Ainda tratou de obstáculos no preenchimento da autodeclaração online para benefícios previdenciários em comunidades quilombolas e outras medidas.
O Congresso Nacional tem, agora, menos de 18 meses para criar e votar uma lei complementar ou uma nova legislação, visando aumentar o tempo da licença-paternidade, conforme decidiu o STF em 14 de dezembro de 2023. Se isso não ocorrer dentro do prazo estipulado, passará a valer, automaticamente, o mesmo período da licença-maternidade, hoje em 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.
Os brasileiros que pretendem solicitar a aposentadoria pelo INSS precisam ficar atentos às regras já vigentes em 2024. Desde 2019, após a aprovação da Reforma da Previdência Social, mudanças graduais vêm sendo implementadas todos os anos, como o tempo de contribuição, idade mínima para homens e mulheres, além do sistema de pontos adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Com a utilização de uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA), visando ao combate de fraudes de documentos, o INSS fará uma varredura nos atestados médicos enviados pela internet que estejam relacionados a pedidos de concessão do benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença).
Foi sancionada, no último dia 22 de dezembro, a Lei nº 14.768/2023 trazendo regras claras para a aposentadoria do INSS de pessoas com deficiência auditiva, como seus níveis de surdez e respectivos valores referenciais de limitação.
