Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber, neste mês, R$ 1.998.657.042,62 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de acordo com publicação do site Infomoney.
No total, serão contemplados com os repasses 122.720 segurados do INSS em 95.504 processos autuados em setembro deste ano, referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Para ter direito ao RPV, segundo publicação do site Infomoney, a ação já deve ter sido concluída, com pagamento definido pelo Poder Judiciário e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 79.200,00 neste ano.
O montante foi liberado no último dia 20 de outubro, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) que informou, por meio de uma nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
Como saber se estou na lista?
Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação (clique no link da página de cada tribunal na lista abaixo).
Na consulta, geralmente, é preciso informar o número do processo. o nome do advogado (a) e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse o CJF em nota.
Quem obteve ação, com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
Veja, por região, quanto será pago (clique em cima do TRF para acesso externo):
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 905.762.766,36 (45.889 processos, com 53.001 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 145.108.730,23 (6.341 processos, com 8.656 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.775.407,07 (8.163 processos, com 10.285 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
** Texto parcialmente editado pela assessoria de comunicação do Escritório Romer Gonzaga Advocacia & Consultoria com informações do site Infomoney
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