O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um comunicado, recentemente, a respeito dos descontos que podem ou não ser feitos nos pagamentos mensais de seus segurados, especialmente aposentados e pensionistas. A autarquia vem orientando essas pessoas sobre a exclusão deles em caso de irregularidades, como a não autorização do beneficiário.
Conforme o INSS, mais de um milhão de segurados já reclamaram de descontos indevidos que precisaram ser excluídos. Para evitar novos casos, o órgão federal fornece um passo-a-passo para exclusão do débito, que pode ser feita online.
Após reportagens do site Metrópoles, que revelaram a arrecadação bilionária de muitas entidades em torno dos descontos do INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou uma investigação mais minuciosa, o que acendeu um alerta vermelho sobre uma grave situação: quase todos os aposentados entrevistados estão enfrentando cobranças não autorizadas em seus benefícios. É o que revela uma matéria do site do jornal Estado de Minas.
Conforme a publicação, o levantamento revelou que 98% dos 1.273 aposentados ouvidos pela CGU nunca autorizaram os descontos, fato que levantou sérias questões sobre a ética e a legalidade das práticas adotadas por certas associações. Dentre os entrevistados, 96% disseram não ter qualquer relação com as instituições que realizam esses descontos.
Em outubro deste ano, o site CNN Brasil informou que, pelo menos, R$ 45,5 milhões foram descontados indevidamente de aposentadorias, entre os meses de janeiro de 2023 e maio de 2024, segundo um levantamento do INSS divulgado em setembro. Os valores foram recolhidos por associações de aposentados que recebem valores da Previdência Social, mas o levantamento indicou que esses segurados não deram o aval para que o dinheiro fosse descontado.
Durante o período analisado, ainda conforme o site CNN Brasil, o INSS recebeu 1.054.427 requerimentos para exclusão de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Cada beneficiário teve, em média, R$ 43,12 descontados indevidamente. Mas o INSS acredita que os valores possam ser ainda maiores, pois dependem de quando o beneficiário identifica o desconto indevido em seu extrato, depois faz a solicitação de sua exclusão e quando ele é efetivado pelo órgão.
O Instituto Nacional do Seguro Social informa que o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados já está sendo realizado. “O trabalho do INSS não para no pagamento da aposentadoria ou da pensão, ele também atua na manutenção do benefício e na proteção dos beneficiários”, afirmou o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, em publicação do site FDR.
“Os idosos são as principais vítimas de fraudes financeiras, a exemplo dos descontos não autorizados em folha de pagamento. Para coibir essa situação, em março deste ano, a Previdência Social impôs novas regras que regulamentam os descontos em benefícios, principalmente pensões e aposentadorias, que têm sido alvos de golpes de estelionatários. A Instrução Normativa PRES/INSS nº 162 traz essas diretrizes, como a exigência explícita de autorização de descontos nos pagamentos do INSS, por parte do beneficiário, cuja validação pode ser feita por assinatura eletrônica e biometria”, ressalta o advogado Romer Gonzaga, especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista do Escritório Romer Gonzaga Advocacia & Consultoria.
O jurista orienta: quando notar uma cobrança não autorizada em sua folha de pagamento, inicialmente o segurado deve contatar a instituição responsável por esse desconto, cuja informação consta no extrato de pagamento. Além disso, é possível registrar reclamações em sites como o Consumidor.Gov ou contestar a cobrança diretamente na Ouvidoria do INSS via Plataforma Fala BR.
Passo-a-passo para exclusão
O INSS informa que o procedimento de exclusão de débitos não autorizados pode ser realizado via aplicativo ou site do Meu INSS, que está disponível pelo link https://meu.inss.gov.br/#/login.
Depois de fazer o login com CPF e senha, o aposentado ou pensionista deve clicar em “Novo Pedido”. Em seguida, ele deverá digitar “excluir mensalidade” no campo de busca. Nesse momento será necessário clicar em excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício e, na sequência, selecionar a opção de atualizar e clicar em avançar até finalizar o procedimento.
Quando terminar a exclusão, o benefício passará a ser bloqueado para novos descontos até que faça o desbloqueio. Segundo o INSS, caso tenha constatado a existência de cobranças irregulares, o segurado poderá solicitar o estorno dos descontos que tenham sido feitos de forma indevida.
Esse pedido deve ser feito pelo e-mail “acordo.mensalidade@inss.gov.br”. Na mensagem, o requerente precisará informar detalhes sobre a situação que será analisada pelo órgão.
Lista de entidades autorizadas
O INSS divulgou a lista completa de entidades que têm acordo com o órgão para efetuar descontos e outras atividades: Cobap, Contag. Conafer, Sintapi/CUT, Sindnap/FS, Sindiapi/UGT, Riaam Brasil, Unibap, AAPB, Ambec, Contraf-Brasil (Fetraf), Sintraapi/CUT, Abrapps, Sinab, Unaspub, AAPPS – Universo, Caap, Cinaap, AP Brasil, FITF/CNTT/CUT, Amar Brasil – ABCB, CBPA, Acolher – APDAP, Cebap, Abenprev, Ababasp Brasil, ABSP – Aapen, Masterprev, Unsbras, Abapen, Asbrapi, AAB, Abrasprev, Cenap.ASA, Aaspa, Anddap e Aasap.
* Texto escrito pela assessoria de comunicação do Escritório Romer Gonzaga Advocacia & Consultoria com informações dos sites CNN Brasil, Estado de Minas e FDR
Link do site CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/financas/inss-aponta-r-45-mi-de-descontos-indevidos-em-aposentadorias-saiba-como-identificar-erro
Link do site FDR: https://fdr.com.br/2024/12/09/aposentados-e-pensionistas-estao-liberados-para-excluir-os-descontos-indevidos-no-inss-veja-como-fazer
Link do site Estado de Minas/Em Foco: https://www.em.com.br/emfoco/2024/12/06/descontos-indevidos-nos-salarios-dos-aposentados-descubra-se-voce-foi-afetado
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