Os processos nas instâncias inferiores do Poder Judiciário, relacionados à chamada “Revisão da Vida Toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social, vão continuar suspensos até o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar um recurso do INSS contra a decisão de dezembro.
No plenário virtual, essa análise deve ocorrer entre os dias 11 e 21 de agosto. A decisão de suspensão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes. “O relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas”, argumentou o ministro, conforme publicação no site da revista Carta Capital. Ele acrescentou que tribunais têm determinado a “implantação imediata da revisão”, antes mesmo de o STF concluir o julgamento.
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal autorizou o novo cálculo do benefício para incluir contribuições anteriores ao Plano Real, de 1994. Se o cenário atual fosse outro, a decisão poderia trazer impactos positivos, principalmente para os aposentados que fizeram altas contribuições antes de 1994 e buscaram o novo cálculo de seus benefícios na Justiça.
Esses aportes deixaram de ser considerados em decorrência da reforma da Previdência Social de 1999, cujas regras de transição excluíram os pagamentos prévios ao Plano Real.
* Texto editado pela assessoria de comunicação do Escritório Romer Gonzaga Advogados com informações do site da revista Carta Capital
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