Author name: Romer Gonzaga

Direito Previdenciário

INSS suspende acordos ligados a descontos de mensalidades associativas e faz outros alertas

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O INSS suspendeu todos os acordos ligados a descontos de mensalidades associativas, após o recente escândalo envolvendo fraudes em pagamentos previdenciários. Também está orientando aposentados e pensionistas a identificarem se foram vítimas desse golpe e ainda a respeito de falsas divulgações em redes sociais, com links que direcionam para sites, também falsos, tratando de supostos ressarcimentos dos descontos indevidos. CUIDADO COM NOVOS GOLPES! SOMENTE O GOVERNO FEDERAL DIVULGARÁ QUANDO E COMO SERÁ FEITO ESSE RESSARCIMENTO!

Direito Trabalhista

Feriado nacional prolongado: veja os direitos de quem é CLT, servidor público, bancário e PJ/MEI!

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O feriado nacional do Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio, cairá em plena quinta-feira, assim como outros que ainda estão por vir em 2025. Diante disso, uma empresa pode emendar – nesse caso, com a sexta-feira –, concedendo folga (total ou parcial/intercalada) aos seus funcionários, desde que sigam as regras da liberalidade, acordo individual ou coletivo feito pelo contratante, conforme preconiza o artigo 59 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Para servidores públicos e bancários, as normas são outras. E se o profissional for contratado como PJ (Pessoa Jurídica), em especial o MEI (Microempreendedor Individual), tudo muda também.

Direito Trabalhista

REPIS Cidadão: Plataforma online facilita acesso a cotas do antigo Fundo PIS/Pasep

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Plataforma online REPIS Cidadão do Ministério da Fazenda já está disponibilizando, desde o início de março, consultas e acessos a saque de valor residual, se houver, das cotas do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep), ambos extintos em 2020. Será que você, trabalhador, tem alguma quantia a receber?

Direito Trabalhista

Aderiu ao saque-aniversário e perdeu o emprego nos últimos 5 anos? Você já pode acessar o FGTS retido

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Já começou a liberação do “Saque Rescisão Especial” referente aos saldos retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa ou em outras situações específicas entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Essa transação passou a ser permitida depois da publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.290, no último dia 28, pelo governo federal.

Direito Previdenciário

Soube das novas regras do BPC/LOAS por fonte não oficial? INSS alerta para ‘fake news’ em redes sociais

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O INSS desmente publicações com “fake news” (notícias falsas) em redes sociais, trazendo desinformação sobre as regras de concessão do BPC/LOAS. Em um dos vídeos que circula na Internet e que teria sido gravado na porta de uma agência previdenciária, uma suposta apresentadora diz que o governo federal vai cortar benefícios de pessoas com deficiência e idosos de 65 anos de idade ou mais. E isso não é verdade, conforme alerta o Ministério da Previdência Social!

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