Uncategorized

STF decidirá se o INSS deve arcar com salários de vítimas de violência doméstica

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas de violência doméstica que, por essa razão, precisam se afastar do trabalho, depois de obter uma medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha. A data não foi marcada ainda.

STF decidirá se o INSS deve arcar com salários de vítimas de violência doméstica Read More »

Novas regras da CLT podem mudar rotina de trabalho aos domingos e feriados em 2025

Trabalhadores do comércio e do setor de serviços, que possuem contratos vigentes pela CLT, podem passar por mudanças, em 2025, relacionadas às atividades laborais exercidas aos domingos e feriados, conforme prevê a Portaria MTE nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Novas regras da CLT podem mudar rotina de trabalho aos domingos e feriados em 2025 Read More »

Mais de 1 milhão de segurados já reclamaram de descontos indevidos do INSS. Você é um deles?

Após uma série de reportagens de um site jornalístico, a arrecadação bilionária de instituições que vêm realizando descontos, no mínimo, suspeitos em folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS, acendeu um alerta no governo federal e a Controladoria-Geral da União já começou uma investigação minuciosa sobre possíveis fraudes. Um levantamento inicial da CGU aponta: 98% dos 1.273 aposentados ouvidos pelo órgão nunca autorizaram os descontos, fato que levantou sérias questões sobre a ética e a legalidade das práticas adotadas por certas associações. Dentre os entrevistados, 96% disseram não ter qualquer relação com as instituições que realizam esses descontos.

Mais de 1 milhão de segurados já reclamaram de descontos indevidos do INSS. Você é um deles? Read More »

STJ decide: Compensação de benefícios não acumuláveis do INSS deve ser feita mensalmente

Quando um segurado do INSS recebe valores de forma administrativa e consegue, por meio da Justiça, outro tipo de benefício da Previdência Social, desde que não seja acumulável, a compensação dessas quantias financeiras deve ser feita todos os meses, de acordo com decisão do STJ.

STJ decide: Compensação de benefícios não acumuláveis do INSS deve ser feita mensalmente Read More »

Acordo coletivo não pode limitar direito de gestante à estabilidade, decide TST

Os acordos ou convenções coletivas, embora sejam constitucionais, não podem limitar o direito da trabalhadora gestante à estabilidade provisória em emprego vigente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirma que as regras para as grávidas devem ser respeitadas, mesmo sem a comunicação prévia ao empregador.

Acordo coletivo não pode limitar direito de gestante à estabilidade, decide TST Read More »

Estudantes acima de 16 anos podem começar a contribuir para o INSS

Estudantes acima de 16 anos que queiram ter acesso, em caso de necessidade, a alguns serviços previdenciários e começarem, desde agora, a contar seu tempo de contribuição para a futura aposentadoria já têm a opção de fazer isso pela modalidade facultativa do INSS, que pode ser estipulada em 20% do valor definido de pagamento ou 11% em alíquota reduzida sobre o salário mínimo. Para quem é considerado de baixa renda, o valor é de 5% sobre o salário mínimo vigente.

Estudantes acima de 16 anos podem começar a contribuir para o INSS Read More »

Mesmo que funcionário vá à empresa de vez em quando, modelo híbrido é visto como teletrabalho

Modelo em que o trabalhador exerce suas atividades laborais, geralmente, alternando idas presenciais à empresa com o home office, o trabalho híbrido ganhou mais força após a crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19, tanto no Brasil como no restante do mundo. Até hoje, muitos empregadores continuam, parcial ou integralmente, adotando esse tipo de trabalho remoto. No entanto, atualmente, existem regras para isso, conforme consta na Lei nº 14.442/2022.

Mesmo que funcionário vá à empresa de vez em quando, modelo híbrido é visto como teletrabalho Read More »

Irredutibilidade salarial: quando o empregador pode ou não reduzir o salário do trabalhador celetista

A irredutibilidade salarial é um tema do Direito do Trabalho que gera controvérsias, pois exige a interpretação da lei em torno da articulação de questões técnicas e decisões dos tribunais. Por isso, na maioria das vezes, essa redução do salário acaba demandando pela decisão de um juiz. Mas de modo geral, os empregadores não podem reduzir o pagamento de funcionários.

Irredutibilidade salarial: quando o empregador pode ou não reduzir o salário do trabalhador celetista Read More »