Direito Trabalhista

O feriado nacional do Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio, cairá em plena quinta-feira, assim como outros que ainda estão por vir em 2025. Diante disso, uma empresa pode emendar – nesse caso, com a sexta-feira –, concedendo folga (total ou parcial/intercalada) aos seus funcionários, desde que sigam as regras da liberalidade, acordo individual ou coletivo feito pelo contratante, conforme preconiza o artigo 59 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Para servidores públicos e bancários, as normas são outras. E se o profissional for contratado como PJ (Pessoa Jurídica), em especial o MEI (Microempreendedor Individual), tudo muda também.

Regido pela Lei nº 6.019/1974 e regulamentado pelo Decreto nº 10.854/2021, a legislação brasileira permite a contratação de trabalhadores temporários para atender a demandas pontuais, como o aumento de serviços em períodos específicos – no caso, agora, do Natal e Réveillon – ou substituição de empregados regulares – por exemplo, quando alguém tira férias ou quando uma mulher entra em licença-maternidade e a empresa contrata, temporariamente, outra pessoa para ocupar o mesmo cargo, durante esse afastamento.