Direito Previdenciário

Notícias relacionadas, Novidades Jurídicas

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INSS suspende acordos ligados a descontos de mensalidades associativas e faz outros alertas

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O INSS suspendeu todos os acordos ligados a descontos de mensalidades associativas, após o recente escândalo envolvendo fraudes em pagamentos previdenciários. Também está orientando aposentados e pensionistas a identificarem se foram vítimas desse golpe e ainda a respeito de falsas divulgações em redes sociais, com links que direcionam para sites, também falsos, tratando de supostos ressarcimentos dos descontos indevidos. CUIDADO COM NOVOS GOLPES! SOMENTE O GOVERNO FEDERAL DIVULGARÁ QUANDO E COMO SERÁ FEITO ESSE RESSARCIMENTO!

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Soube das novas regras do BPC/LOAS por fonte não oficial? INSS alerta para ‘fake news’ em redes sociais

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O INSS desmente publicações com “fake news” (notícias falsas) em redes sociais, trazendo desinformação sobre as regras de concessão do BPC/LOAS. Em um dos vídeos que circula na Internet e que teria sido gravado na porta de uma agência previdenciária, uma suposta apresentadora diz que o governo federal vai cortar benefícios de pessoas com deficiência e idosos de 65 anos de idade ou mais. E isso não é verdade, conforme alerta o Ministério da Previdência Social!

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Dependentes ou herdeiros de beneficiário falecido podem ter direito de receber valores residuais do INSS

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Valor devido pelo INSS e não repassado ao beneficiário até a sua morte, o resíduo previdenciário deve ser pago aos dependentes que receberão pensão por morte ou aos herdeiros da pessoa falecida, mediante a apresentação de autorização judicial ou escritura pública. Tais quantias podem incluir a parte proporcional do benefício do mês em que o segurado faleceu e/ou o décimo terceiro salário proporcional. 

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OAB questiona INSS sobre concessão de pensão por morte e salário-maternidade via cartórios

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A OAB nacional se manifesta contrária ao acordo entre o INSS e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que autoriza cartórios de registro civil a receberem pedidos de pensão por morte e salário-maternidade. Para o presidente da instituição, a ampliação do acesso aos serviços previdenciários é bem vinda, no entanto, a segurança jurídica e o respeito às prerrogativas da advocacia são indispensáveis.

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Fraude no BPC/LOAS do INSS: Polícia Federal deflagra ‘Operação Falsistas’ em Goiás

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Falsos beneficiários do INSS foram alvo da “Operação Falsistas”, deflagrada pela Polícia Federal em Goiás, nesta terça-feira (26/11), no município de Trindade. O esquema criminoso usava documentos falsos para receber recursos fraudulentos do BPC/LOAS. Para reduzir os gastos da Previdência Social, principalmente relacionados a fraudes do sistema, o governo federal enviará um projeto de lei para mudar os critérios para obtenção desse benefício.

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INSS mira em gastos de beneficiários com apostas esportivas online

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Uso do cartão do programa Bolsa Família para fazer apostas esportivas online (o que já está proibido), depois da divulgação de um levantamento do Banco Central, acendeu um alerta no INSS, que vai investigar se beneficiários da Previdência Social, especialmente aposentados e segurados do BPC/LOAS, estão gastando seus pagamentos com as chamadas “bets”. O Blog do Escritório Romer Gonzaga Advocacia & Consultoria explica tudo para você, trazendo dados e informações importantes para todos os apostadores, via sites e aplicativos, além de possíveis iniciativas do governo federal sobre esse mercado.

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