O agricultor José da Silva, de 65 anos, trabalhou uma vida inteira no meio rural e, sem ter acesso às devidas informações, nunca pagou nenhuma quantia à Previdência Social para que possa ter direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição. E agora?
A história é hipotética, mas fato é que o trabalhador ou trabalhadora brasileira, que nunca contribuiu com a previdência e agora se encontra em idade avançada, não tem direito a se aposentar por vias convencionais. Sendo ele ou ela de baixa renda, o único recurso seria entrar com um pedido de auxílio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) via Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
“O BPC não é uma aposentadoria nos moldes vigentes pela atual legislação previdenciária. Trata-se de um benefício assistencial destinado a idosos e idosas em situação de vulnerabilidade econômica, sendo que esse beneficiário ou beneficiária, diferentemente da aposentadoria para quem contribuiu com o INSS ao longo da vida, não tem direito, por exemplo, à pensão por morte nem ao 13º salário”, informa o advogado Romer Gonzaga, especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista do Escritório Romer Gonzaga Advogados, que atua em Goiânia e outras cidades do Estado de Goiás.
De acordo com o jurista, o BPC/LOAS do INSS paga o valor de um salário mínimo – que, atualmente, é de R$ 1302,00, seguindo os requisitos:
- O beneficiário ou beneficiária deve ter idade igual ou superior a 65 anos;
- Ser pessoa com deficiência (PCD) comprovada e de qualquer idade;
- Ser brasileiro ou brasileira nata ou naturalizada; ou ter nacionalidade portuguesa, mas com comprovação de residência no Brasil;
- Possuir renda familiar mensal per capita inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
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Texto escrito pela assessoria de comunicação do Escritório Romer Gonzaga Advogados