Válido desde 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo foi reajustado em 6,97%, saltando de R$ 1320,00 para R$ R$ 1.412,00. Com isso, as contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também sofrerão acréscimos.
O aumento no piso previdenciário não impactará nos benefícios que já ultrapassam o limite mínimo. No entanto, a tabela de contribuição para a Previdência Social sofrerá um incremento, com a primeira faixa de contribuição (alíquota de 7,5%) subindo de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00.
Essa diferença é decorrente da nova regra de valorização do mínimo, válido desde 2023, quando passou a considerar dois índices para a formação do cálculo: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro; e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
De acordo com publicação do Correio Braziliense, além do salário dos trabalhadores, aposentadorias e pensões, o mínimo serve como referência para outros programas como o recolhimento de contribuições para os microempreendedores individuais (MEIs), o piso do seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), além do abono salarial do PIS/Pasep.
Também foram reajustados os valores máximos para o ingresso de famílias no Cadastro Único (CadÚnico), sistema de benefícios sociais do governo federal, e no teto dos valores que podem ser discutidos nas varas de Juizados Especiais Cíveis.
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É importante ressaltar que o reajuste de 6,97% a aposentados e pensionistas do INSS só começará a ser pago a partir do dia 25 de janeiro, terminando em 7 de fevereiro, levando em conta que o atual depósito se refere a dezembro de 2023.
O segurado pode obter o extrato do INSS para checar as informações sobre datas de pagamentos e valores. Basta acessar o aplicativo ou o site Meu INSS, fazendo login com a conta “gov.br”, que é o login único para os serviços digitais do governo federal.
Contribuições para o INSS com base no salário mínimo de 2024: R$ 1412,00
- Individual – Alíquota de 11% = R$ 155,32 (Código 1163)
- Individual – Alíquota de 20% = R$ 282,40 (Código 1007)
- Facultativa – Alíquota de 11% = R$ 155,32 (Código 1473)
- Facultativa – Alíquota de 20% = R$ 282,40 (Código 1406_)
- Facultativa de Baixa Renda – Alíquota de 5% = R$ 70,60 (Código 1929)
- Microempreendedor Individual – Alíquota de 5% = R$ 70,60 (MEI)
* Texto editado pela assessoria de comunicação do Escritório Romer Gonzaga Advocacia & Consultoria com informações do Correio Braziliense e outras agências
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