Empresas que descontam o INSS dos salários de trabalhadores com carteira assinada e não repassam os recolhimentos desses valores à Previdência Social comete crime de apropriação indébita, podendo ter outros problemas judiciais.
Meio de pagamento eletrônico instantâneo e gratuito oferecido pelo Banco Central a pessoas físicas e jurídicas, o PIX foi oficialmente lançado no dia 5 de outubro de 2020 com início de funcionamento integral em 16 de novembro do mesmo ano. Mas esse sistema vem causando transtornos a consumidores.
Perder o emprego não é nada fácil, ainda mais em tempos de crise econômica. Com a cabeça cheia fica difícil raciocinar, mas é importante que o profissional com carteira assinada tenha a ciência de seus direitos, inclusive o de não ser demitido, conforme consta na CLT.
Prova de vida volta a ser obrigatória, no entanto, não será mais presencial. Em 2022 ficará a cargo do INSS realizar o cruzamento de dados do segurado via registros de vacinação, consultas no SUS, comprovante de votação das eleições, emissão de passaporte, carteira de identidade ou CNH.
Nos últimos tempos, não tem sido apenas a Covid-19 que vem tirando as pessoas de seus ambientes de trabalho. O atual surto de gripe (Influenza), decorrente da nova variante H3N2, também acendeu um alerta. Você sabe quais são seus direitos trabalhistas relacionados ao período de afastamento de suas atividades laborais? Leia aqui!
O INSS atualiza a lista de comorbidades para quem precisa receber o auxílio doença em 2022, benefício concedido a contribuintes da Previdência Social que tiverem a incapacidade total alegada e comprovada, culminando na necessidade de afastamento de suas atividades laborais por doença ou acidente.
Governo federal estuda mudanças nas leis trabalhistas, envolvendo o trabalho de estagiários, profissionais de aplicativos, entre outros direitos gerais como folgas aos domingos, férias, 13º salário e FGTS.
Com mais de 1,8 milhão de pedidos de aposentadorias na fila, à espera de avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, para reduzir essa demanda até julho de 2022, o INSS pretende adotar novas estratégias como ampliar a análise automática desses processos, sem a necessidade do aval de um servidor.
Desde a sanção da Lei Complementar nº 150 em 2015, empregadas e empregados domésticas passaram a ter os mesmos direitos trabalhistas que qualquer outro trabalhador do Brasil, conforme explica o advogado trabalhista e previdenciário Romer Gonzaga, em entrevista ao site Mais Goiás.
Mais de 24 milhões de pessoas dentre 36 milhões de beneficiários do INSS, que recebem aposentadorias, pensões e auxílios de até um salário mínimo – atualmente em R$ 1.100,00 e cujo valor para o ano que vem não foi definido ainda pelo governo federal – terão seus valores reajustados e pagos entre final de janeiro e início de fevereiro de 2022. Quem ganha acima do piso nacional receberá em outras datas, conforme calendário divulgado.
