Uma recente decisão da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo negou a reversão da demissão por justa causa de empregado de um banco que cometeu assédio sexual contra duas colegas. Para o TRT-SP, a falta cometida pelo profissional foi grave o suficiente para o encerramento do contrato, autorizando a aplicação da pena máxima pelo empregador.
Primeiro de maio de 2023 marcou os 80 anos da implantação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, mas os motivos para comemoração não são muitos, conforme entendem advogados trabalhistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur).
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou importantes decisões relacionadas aos direitos trabalhistas, em 2022. Confira o resumo!
Uma estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que, na reta final de 2022, cerca de 110 mil pessoas podem ser contratadas temporariamente, por causa da expectativa de aumento das vendas no Natal e outras festividades, como o Réveillon. O setor de serviços é o que mais demanda por esse tipo de mão de obra todo fim de ano, mas é bom saber que, assim como qualquer outro, esse trabalho também é regido por lei.
Desde o dia 22 de setembro, as regras definitivas do programa “Emprega + Mulheres” entraram em vigor, visando promover à inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho, por meio do estímulo à aprendizagem profissional, além de medidas de apoio aos cuidados dos filhos pequenos – a chamada parentalidade na primeira infância. A nova lei trabalhista também trouxe mudanças para os pais/companheiros das trabalhadoras.
A pandemia trouxe mudanças na forma de as pessoas se comunicarem e o WhatsApp passou a ser imprescindível nesse processo de transformação digital. No entanto, é possível afirmar que, para muitas empresas, o aplicativo de mensagens instantâneas consiste em ferramenta essencial de trabalho. No entanto, é importante saber até que ponto o empregador pode interferir na conta pessoal do seu empregado no zap?
Direito dos trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é obrigatório, conforme prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Os empregadores devem depositá-lo até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada, o equivalente a 8% do salário de cada funcionário ou funcionária.
O primeiro turno das eleições de 2022, marcado para 2 de outubro, vai contar com o trabalho de cidadãos durante todo o dia, sejam eles mesários, secretários, presidentes de seção ou pessoas que atuam na apuração dos votos. Mas você sabia que, mesmo sendo realizado no domingo, quem tem carteira assinada – vigente pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – tem alguns direitos em relação a isso?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a regra para aposentados pedirem a revisão do benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), depois de uma ação trabalhista. A Corte estabeleceu o prazo de 10 anos para esse pedido, após o solicitante conquistar verbas na Justiça do Trabalho, contando a partir do término do julgamento do processo judicial trabalhista.
Se um trabalhador ou trabalhadora ficar doente é seu direito permanecer em casa e receber salário por um período de 15 dias, mediante apresentação de atestado médico. Mas você sabia que existem outras razões para faltar ao trabalho, sem riscos de perder o emprego ou ser descontado no salário?
