Author name: Romer Gonzaga

Direito Trabalhista, Direito do Trabalho

Pais com filhos autistas podem ter jornada de trabalho menor, sem redução de salário

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O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) atinge entre 1% e 2% da população de todo o mundo. No Brasil, a estimativa é que dois milhões de pessoas vivam nessa condição, levando em conta que não há uma pesquisa oficial que contabilize esse número no País. Como os filhos autistas demandam cuidados especiais, muitos pais têm recorrido à Justiça para garantir direitos trabalhistas, como a redução de jornada sem impacto no salário.

Direito Previdenciário

Estou desempregado e parei de contribuir com o INSS. Como ficam meus direitos?

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Sem o desconto na folha de pagamento, que é feito quando se trabalha com carteira assinada e seguindo as regras da CLT, muitos desempregados param de pagar as contribuições para o INSS, o que gera insegurança em torno de muitos direitos. No entanto, é possível continuar em dia com o benefício, até para não perder esse tempo na hora de requerer a aposentadoria.

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