Notícias relacionadas, Novidades Jurídicas
Implantada em fevereiro de 2020 via ato normativo (Portaria nº 188), que trouxe uma série de medidas de prevenção, controle e contenção adotadas para o enfrentamento da Covid-19, a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) foi encerrada no Brasil e deve trazer novas regras, ainda não foram elaboradas, que devem impactar nas relações de trabalho.
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) atinge entre 1% e 2% da população de todo o mundo. No Brasil, a estimativa é que dois milhões de pessoas vivam nessa condição, levando em conta que não há uma pesquisa oficial que contabilize esse número no País. Como os filhos autistas demandam cuidados especiais, muitos pais têm recorrido à Justiça para garantir direitos trabalhistas, como a redução de jornada sem impacto no salário.
Nova calculadora online do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (FGT) permite calcular o FGTS sem os expurgos da Tarifa Referencial (TR), ou seja, você poderá saber qual é o valor real do benefício e isso também vale para quem já fez saques.
O retorno das mulheres grávidas ao trabalho presencial acaba de ganhar novas regulamentações, a partir da publicação da nova Lei nº 14.311/2022, que deve prevalecer enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente da crise sanitária imposta pela pandemia de Covid-19.
Postagens nas redes sociais que ofendam a empresa, os empregadores ou colegas de trabalho podem levar à demissão por justa causa. Mas e quando elas remetem ao racismo, homofobia, xenofobia, entre outros tipos de preconceitos e alusões a crimes contra a humanidade, como o nazismo? Do ponto de vista da CLT, esse desligamento está dentro da lei?
Perder o emprego não é nada fácil, ainda mais em tempos de crise econômica. Com a cabeça cheia fica difícil raciocinar, mas é importante que o profissional com carteira assinada tenha a ciência de seus direitos, inclusive o de não ser demitido, conforme consta na CLT.
Nos últimos tempos, não tem sido apenas a Covid-19 que vem tirando as pessoas de seus ambientes de trabalho. O atual surto de gripe (Influenza), decorrente da nova variante H3N2, também acendeu um alerta. Você sabe quais são seus direitos trabalhistas relacionados ao período de afastamento de suas atividades laborais? Leia aqui!
Governo federal estuda mudanças nas leis trabalhistas, envolvendo o trabalho de estagiários, profissionais de aplicativos, entre outros direitos gerais como folgas aos domingos, férias, 13º salário e FGTS.
Desde a sanção da Lei Complementar nº 150 em 2015, empregadas e empregados domésticas passaram a ter os mesmos direitos trabalhistas que qualquer outro trabalhador do Brasil, conforme explica o advogado trabalhista e previdenciário Romer Gonzaga, em entrevista ao site Mais Goiás.
O debate em torno dos direitos trabalhistas de entregadores, entregadoras e motoristas que transportam passageiros via aplicativos, como a Uber, tem gerado polêmica é polêmico e controvérsias entre os colegiados, como TRTs, MPT em São Paulo e TST.
