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A concessão de cartão de crédito consignado ou de cartão consignado de benefício para aposentados, pensionistas e titulares de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) terá novas regras para 2023, sendo que o principal objetivo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é coibir possíveis golpes, principalmente por telefone e WhatsApp.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, pela aplicação da regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados, que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício para os aposentados.
Com a mudança de governo em 2023, muitas decisões podem afetar diretamente o bolso dos brasileiros que recebem aposentadorias e pensões do INSS, considerando que o Instituto Nacional de Seguro Social utiliza o valor do salário mínimo para definir quanto os beneficiários vão receber mensalmente.
A legislação previdenciária do Brasil garante o benefício da aposentadoria aos trabalhadores da zona rural independentemente se eles ou elas realizam contribuições junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entenda como funciona!
De cada 200 mil aposentadorias solicitadas ao Instituto Nacional do Seguro Social, todos os meses, apenas 50 mil são concedidas, de forma automática, pelo sistema de inteligência artificial que faz as análises online do INSS desde maio. Isso significa que, de cada quatro pedidos, três são negados pelos robôs do órgão. Se esse foi seu caso, saiba como refazer seu pedido!
Donas ou donos de casa também têm direito à aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, para isso, basta contribuir com a Previdência Social como segurado facultativo, via guia de pagamento que deve ser paga mensalmente.
O INSS acrescentou duas novas doenças à lista que isenta o beneficiário de esperar um tempo de carência para começar a receber seu benefício: acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico. Agora, 17 enfermidades podem ser comprovadas pelo segurado da Previdência Social, para não precisar fazer as 12 contribuições mensais, antes desse acesso.
As novas regras para realização de prova de vida por aposentados e pensionistas do INSS estão em vigor desde fevereiro deste ano, mas sua obrigatoriedade está suspensa até 31 de dezembro de 2022, sem riscos de haver suspensão do benefício. Veja como vai funcionar essa comprovação em 2023!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a regra para aposentados pedirem a revisão do benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), depois de uma ação trabalhista. A Corte estabeleceu o prazo de 10 anos para esse pedido, após o solicitante conquistar verbas na Justiça do Trabalho, contando a partir do término do julgamento do processo judicial trabalhista.
Aposentados do INSS podem receber um adicional de até 25% sobre o valor do benefício como, por exemplo, em casos de idosos que precisam de assistência permanente de outra pessoa. O pagamento, que está previsto em lei, é garantido aos segurados por invalidez permanente.
