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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode ser destinado a crianças, adolescentes e adultos autistas, inclusive abaixo dos 60 anos, desde que o nível do autismo – ou seja, da dependência da pessoa com essa deficiência física e mental – e a vulnerabilidade socioeconômica da família em que está inserida sejam comprovados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quinta-feira (13 de abril), o acórdão da decisão que reconheceu a chamada Revisão da Vida Toda (RVT) de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decisão também vale para os pensionistas.
O governo federal anunciou, no Diário Oficial do último dia 30 de março, as novas condições para o crédito/empréstimo consignado concedido a aposentados e pensionistas do INSS, além de reforçar seus alertas para possíveis golpes contra seus segurados.
O blog do Escritório Romer Gonzaga Advogados destaca, mais uma vez, a importância de entrar com o pedido de “Revisão da Vida Toda” (RVT) ou “Revisão da Vida Inteira”, quando o segurado do INSS tem dúvidas em relação ao cálculo previdenciário que gerou o recebimento do seu benefício.
Trabalhadores que atuaram, ao longo de suas vidas profissionais, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exercendo atividades laborais que ofereciam riscos à sua saúde ou integridade/condição física – a conhecida “periculosidade” –, podem requerer a aposentadoria especial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir dos 55 anos de idade, além do tempo de contribuição.
Após a Reforma da Previdência Social de 2019, surgiram novas regras para quem pretende se aposentar, que incluem a aposentadoria programada. Isso quer dizer que quanto antes você fizer um planejamento, melhor para evitar perdas financeiras no futuro.
Aprovada há quase três meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Revisão da Vida Toda (RVT) pode trazer vantagens aos beneficiários do INSS, desde que eles tenham o amparo de um advogado especialista em Direito Previdenciário, principalmente em torno dos devidos cálculos de valores retroativos, se houver. Juristas não indicam que aposentados e pensionistas, por exemplo, façam isso sozinhos.
Idosos de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos, que nunca contribuíram com a Previdência Social, podem ter direito a outro benefício do INSS, mas não à aposentadoria convencional.
A impossibilidade de uma pessoa exercer suas atividades laborais por motivos de saúde pode dar direito, ao contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a determinados auxílios, a exemplo do auxílio doença, ou até mesmo à antecipação da aposentadoria, como é o caso da aposentadoria por incapacidade permanente.
Decisões judiciais, especialmente do STF e STJ, modificaram algumas regras para aposentados e pensionistas do INSS, ao longo de 2022. Confira!
