O INSS acrescentou duas novas doenças à lista que isenta o beneficiário de esperar um tempo de carência para começar a receber seu benefício: acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico. Agora, 17 enfermidades podem ser comprovadas pelo segurado da Previdência Social, para não precisar fazer as 12 contribuições mensais, antes desse acesso.
O primeiro turno das eleições de 2022, marcado para 2 de outubro, vai contar com o trabalho de cidadãos durante todo o dia, sejam eles mesários, secretários, presidentes de seção ou pessoas que atuam na apuração dos votos. Mas você sabia que, mesmo sendo realizado no domingo, quem tem carteira assinada – vigente pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – tem alguns direitos em relação a isso?
As novas regras para realização de prova de vida por aposentados e pensionistas do INSS estão em vigor desde fevereiro deste ano, mas sua obrigatoriedade está suspensa até 31 de dezembro de 2022, sem riscos de haver suspensão do benefício. Veja como vai funcionar essa comprovação em 2023!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a regra para aposentados pedirem a revisão do benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), depois de uma ação trabalhista. A Corte estabeleceu o prazo de 10 anos para esse pedido, após o solicitante conquistar verbas na Justiça do Trabalho, contando a partir do término do julgamento do processo judicial trabalhista.
Se um trabalhador ou trabalhadora ficar doente é seu direito permanecer em casa e receber salário por um período de 15 dias, mediante apresentação de atestado médico. Mas você sabia que existem outras razões para faltar ao trabalho, sem riscos de perder o emprego ou ser descontado no salário?
Aposentados do INSS podem receber um adicional de até 25% sobre o valor do benefício como, por exemplo, em casos de idosos que precisam de assistência permanente de outra pessoa. O pagamento, que está previsto em lei, é garantido aos segurados por invalidez permanente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão responsável pela manutenção e instituição das leis e direitos trabalhistas no Brasil. A súmula preconizava que, se o pagamento das férias do trabalhador ou trabalhadora fosse efetuado após dois dias de seu descanso, estaria configurada uma infração aos direitos trabalhistas, sendo a empresa penalizada a pagar o dobro do valor da remuneração das férias.
Nem todo mundo sabe quais são as diferenças e vantagens entre a contribuição individual e a facultativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Já previsto na Constituição Federal, o dano moral dentro do ambiente de trabalho ganhou título próprio – de “Dano Extrapatrimonial -, após a Reforma Trabalhista em 2017, sendo ele decorrente da ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial, possuindo como bens juridicamente tutelados à pessoa física a honra, imagem, intimidade, liberdade de ação, saúde, sexualidade, integridade física, autoestima e lazer.
O INSS têm levado, em média, 115 dias para receber o resultado das análises de seus requerimentos. Após uma longa espera, a resposta pode ser negativa para o pedido de quem busca por benefícios. De acordo com publicação do jornal EXTRA, a Previdência Social negou mais de 1,14 milhão de solicitações de benefícios em todo o Brasil, no 1º trimestre deste ano, correspondendo a praticamente metade do total requerido, conforme dados do 27º Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS).
