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Cai volume de ações judiciais após 5 anos da Reforma Trabalhista. O que mais mudou?

Romer Gonzaga / 14 de julho de 2022

Cinco anos atrás, foi aprovada uma das mais profundas alterações da legislação trabalhista do Brasil: a Lei nº13.467/17. A chamada Reforma Trabalhista modificou mais de 100 pontos da legislação laboral com os declarados objetivos de alavancar o crescimento econômico do país, criar algo em torno de dois milhões de empregos e reduzir o número de ações que chegam a cada ano ao Judiciário trabalhista. Será que isso teve efeito? Confira a matéria do Consultor Jurídico (Conjur) em nosso blog!

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STF cancela confisco de atrasados do INSS. Saiba quem pode ser beneficiado!

Romer Gonzaga / 6 de julho de 2022

O governo federal não poderá mais confiscar os valores pagos em atrasados judiciais, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que não foram sacados pelos segurados em até dois anos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 30 de junho.

Direito do Trabalho, Direito Trabalhista

Trabalhadores demitidos devem ter ciência sobre seus direitos previstos na CLT

Romer Gonzaga / 1 de julho de 2022

Trabalhadoras e trabalhadores com contratos vigentes pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) podem se sentir meio perdidos na hora da demissão, pois, além da perda que isso acarreta para seu lado pessoal, profissional e especialmente financeiro, esse processo envolve uma série de direitos que nem todos sabem.

Direito Previdenciário

STJ mantém tese da devolução de benefícios do INSS recebidos por liminar revogada

Romer Gonzaga / 23 de junho de 2022

Implementada pela Lei nº 9.528 de 1997, alteração legislativa fez com que amadurecesse a posição da Justiça em torno da necessidade da devolução de valores da Previdência Social ou assistenciais recebidos pelos beneficiários do INSS, em caso de revogação da tutela antecipada, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça.

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Trabalho: STF decide que convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei

Romer Gonzaga / 8 de junho de 2022

As convenções e os acordos coletivos de trabalho, que restrinjam ou limitem direitos trabalhistas mesmo sem compensação, e desde que não tratem de direitos com previsão constitucional, passam a ser válidos, ou seja, podem prevalecer sobre a legislação, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Direito Previdenciário

Atenção, aposentados! Novo golpe usa ‘falsa Helô’, a assistente virtual do Meu INSS

Romer Gonzaga / 1 de junho de 2022

Um novo golpe contra aposentados e pensionistas, que podem atingir outros beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social, acende o alerta: criminosos estão usando uma “falsa Helô”, a assistente virtual que aparece apenas no “Meu INSS”, para envio de mensagens por WhatsApp, sendo que não existe esse recurso.

Direito do Trabalho, Direito Trabalhista

Direito ao seguro-desemprego vai além da demissão sem justa causa

Romer Gonzaga / 27 de maio de 2022

Com tantas mudanças nas relações de trabalho nos últimos tempos, mas principalmente após a Reforma Trabalhista de 2019, muitos profissionais que atuam com carteira assinada via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) têm dúvidas, por exemplo, sobre os direitos ao seguro-desemprego.

Direito Previdenciário

Pedido de revisão previdenciária pode aumentar benefício pago pelo INSS

Romer Gonzaga / 19 de maio de 2022

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com destaque para aposentados e pensionistas, podem ser revisados a qualquer momento, especialmente quando os segurados suspeitam que estejam recebendo quantias menores daquelas que esperavam. É o que afirma o advogado Romer Gonzaga, especialista em Direito Previdenciário do Escritório Romer Gonzaga Advogados.

Direito do Trabalho, Direito Trabalhista

Relações trabalhistas devem mudar após fim do estado de emergência de Covid-19

Romer Gonzaga / 12 de maio de 2022

Implantada em fevereiro de 2020 via ato normativo (Portaria nº 188), que trouxe uma série de medidas de prevenção, controle e contenção adotadas para o enfrentamento da Covid-19, a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) foi encerrada no Brasil e deve trazer novas regras, ainda não foram elaboradas, que devem impactar nas relações de trabalho.

Direito Previdenciário

INSS muda mais uma vez as regras para análise de concessões de benefícios

Romer Gonzaga / 4 de maio de 2022

Medida Provisória – MP nº 1113/22 traz mudanças na forma de analisar as concessões de benefícios do INSS, que pretende acelerar esses processos diminuindo, assim, a fila de espera. O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e o auxílio-acidente foram os mais impactados pelas novas regras.

Author name: Romer Gonzaga