BPC/LOAS: INSS antecipa perícias médicas ao entrar em contato por app, telefone ou SMS

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O INSS continua entrando em contato pelo aplicativo Meu INSS, telefone da Central 135, e-mail e/ou SMS, desde 20 de novembro, para antecipar as perícias médicas do BPC/LOAS – o Benefício de Prestação Continuada destinado à pessoa com deficiência. O problema é que, desde o início desse serviço, o comparecimento está muito baixo (não passou de 27%). É importante estar ciente de que, quando é feito o agendamento, a falta do requerente pode implicar em desistência ou indeferimento do pedido.

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Agora é lei: Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social deve reduzir espera por atendimento do INSS

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O governo federal sancionou a Lei nº 14.724/2023, que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), além do pagamento de bônus aos servidores que trabalharem fora do expediente e da autorização oficial da telemedicina nas perícias – a chamada teleperícia.

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Quem tem direito à pensão por morte do INSS pode se aposentar e receber dois valores integrais?

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A Reforma Previdenciária de 2019 alterou muitas regras para quem pretende ou já recebe benefícios do INSS. Tantas mudanças ainda causam dúvidas, a exemplo da pensão por morte. Será que quem tem esse seguro também pode se aposentar, acumulando dois valores a serem recebidos mensalmente?

Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista do Escritório Romer Gonzaga Advocacia & Consultoria, o advogado Romer Gonzaga responde essa e outras dúvidas

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Segurado do INSS pode pedir retorno ao trabalho, antes do fim do prazo no atestado do antigo auxílio-doença

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Segurados que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) do INSS poderão pedir a volta ao trabalho, antes mesmo da data estipulada no atestado médico, desde que estejam aptos a esse retorno, sem a necessidade de uma nova perícia médica.

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INSS deve pagar quase R$ 2 bi em atrasados para segurados da Previdência Social

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Mais de 120 mil aposentados, pensionistas e outros segurados que recebem benefícios previdenciários serão contemplados com repasses do INSS, referentes a 95.504 processos autuados em setembro deste ano. Ao todo devem ser pagos quase R$ 2 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

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Maioria dos direitos trabalhistas no Brasil é conhecida, outros nem tanto

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A maior parte dos direitos trabalhistas vigente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – como férias, 13º salário e licença maternidade – é de conhecimento da maioria dos trabalhadores do Brasil. No entanto, existem outros pouco conhecidos, mas não menos importantes. Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário do Escritório Romer Gonzaga Advocacia e Consultoria, o advogado Romer Gonzaga cita e comenta alguns desses direitos menos populares, mas que estão descritos na legislação, e outros que vigoram a partir de decretos e leis extra-CLT.

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Reabilitação profissional de beneficiários do INSS visa à recolocação no mercado de trabalho

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Reabilitação profissional favorece beneficiários do INSS que estejam parcial ou totalmente incapacitados para exercer suas atividades laborais, em caráter obrigatório, independentemente da carência. Também vale para pessoas com deficiência (PcD)

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INSS passa a conceder oficialmente o antigo auxílio-doença sem perícia presencial

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O INSS está oficialmente autorizado, desde 21 de setembro, a conceder o benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) somente com a análise documental online de atestados e laudos médicos, via plataforma AtestMed. Isso quer dizer que não é mais necessário, a princípio, passar pela avaliação presencial, exceto se o sistema indeferir o pedido, em razão de alguma inconsistência dos documentos apresentados pelo solicitante.

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