Direito de quem trabalha com carteira assinada ou exerce alguma atividade registrada, todos os trabalhadores devem receber o 13º salário, assim como servidores, aposentados e pensionistas do INSS, que já receberam seus pagamentos, conforme calendário específico da Previdência Social. A primeira parcela para os trabalhadores teve de ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, a critério do empregador; e a segunda, obrigatoriamente, até o próximo dia 20 de dezembro. Também é possível receber a “gratificação natalina” em parcela única, mas desde que o prazo máximo para isso seja respeitado. Agora, se o pagamento não for feito até a data limite, qual atitude o trabalhador deve tomar?