Direito Previdenciário

Notícias relacionadas, Novidades Jurídicas

Direito Previdenciário

Auxílio-reclusão: valor é pago à família do detento de baixa renda, que contribuía para o INSS antes da prisão

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Muitas pessoas ainda acreditam que o auxílio-reclusão é um benefício pago pelo governo federal, aleatoriamente, para todo e qualquer detento do sistema prisional brasileiro. Polêmicas e desinformações à parte, essa assistência previdenciária é um suporte financeiro destinado à família de um segurado que esteja cumprindo prisão em regime totalmente fechado, seja contribuinte da Previdência Social e comprovadamente de baixa renda.

Direito Previdenciário

Aposentadoria: Revisão da Vida Toda do INSS pode ganhar novo capítulo em agosto

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O Supremo Tribunal Federal vai analisar, entre os dias 11 e 21 de agosto, um novo recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão de dezembro, que foi tomada por essa corte, a favor da chamada “Revisão da Vida Toda” das aposentadorias. Na ocasião, o STF autorizou novos cálculos desse benefício para incluir contribuições anteriores ao Plano Real, de 1994.

Direito Previdenciário

AtestMED: nova plataforma online do INSS simplifica regras para concessão do antigo auxílio-doença via análise documental

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Pessoas assistidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mais uma facilidade na hora de requerer benefícios previdenciários, no conforto de suas casas. Uma nova portaria publicada no dia 21 de julho, que regulamenta a dispensa de emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal em relação à incapacidade laboral de trabalhadores, estende o prazo para 180 dias e simplifica as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), por meio da análise documental pela AtestMED, nova plataforma online da Previdência Social.

Direito Previdenciário

Cálculo que reduz pensão por morte antes da aposentadoria é válido, decide STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (23/6), pela constitucionalidade das novas regras de cálculo da pensão por morte dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A determinação vale para quem está inserido no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou para servidores públicos federais que morrem antes da aposentadoria.

Direito Trabalhista, Direito Previdenciário

Ação judicial favorável ao trabalhador pode gerar aumento da aposentadoria do INSS

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Uma ação judicial favorável ao trabalhador pode gerar um aumento financeiro da aposentadoria paga pelo INSS. Mas para que isso ocorra, o período de exercício de suas atividades laborais deve ser correspondente à totalidade ou parte do “período básico de cálculo”, que é usado no cálculo da concessão do benefício previdenciário.

Direito Previdenciário

AGU recorre ao STF contra a ‘Revisão da Vida Toda’ das aposentadorias do INSS

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O imbróglio relacionado à Revisão da Vida Toda (RVT) das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social continua. Desta vez, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o recurso já aprovado pelo plenário dessa corte, em dezembro do ano passado, quando autorizou o recálculo do benefício do INSS para incluir contribuições anteriores ao Plano Real, em 1994.

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