Direito Trabalhista

Notícias relacionadas, Novidades Jurídicas

Dia Nacional da Consciência Negra: Desigualdade racial persiste no mercado de trabalho brasileiro

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Pela primeira vez no Brasil, o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, é feriado em todo o território nacional, depois que essa medida foi sancionada pelo governo federal, em dezembro de 2023. Anteriormente, a data era comemorada em apenas alguns municípios e Estados. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destaca que esse dia remete ao marco da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares e um dos maiores lutadores contra a escravização negra no país, além de trazer à luz reflexões sobre o árduo caminho que o país ainda precisa percorrer em direção a uma sociedade mais justa e igualitária.

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Cresce número de processos trabalhistas por etarismo, em 5 anos no Brasil

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O número de processos trabalhistas por etarismo no Brasil, que trata da discriminação contra profissionais por causa da idade mais avançada, registrou um aumento bem significativo entre 2018 e 2023: saltou de três para 403 no período avaliado, conforme levantamento realizado por um escritório de advocacia do Rio de Janeiro, em parceria com a plataforma de jurimetria Data Lawyer.

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Prestador de serviços: quais situações podem gerar ou não vínculo empregatício?

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O Blog do Escritório Romer Gonzaga Advocacia & Consultoria traz ao debate, nesta semana, duas ações trabalhistas com sentenças diferentes para situação de vínculo empregatício (ou não) de um prestador de serviços contratado como pessoa jurídica (PJ). Uma delas envolve um jornalista e um jornal diário de Goiânia e outro, uma faxineira. No primeiro caso, o TRT-18 (de Goiás) julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego por parte do profissional; já o segundo, a trabalhadora ganhou a causa, após julgamento do TST.

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Ao lado de MS, Goiás lidera ranking de processos conciliados na Justiça do Trabalho

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O Estado de Goiás liderou o ranking de processos conciliados na Justiça do Trabalho em 2023 (com 53,1%), ao lado de Mato Grosso do Sul. A média nacional é de 44%, conforme recente relatório do Tribunal Superior do Trabalho. Para melhorar ainda mais esse cenário por aqui e por todo o Brasil, o TST via Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) realizará mais um mutirão de conciliação. Com o slogan “SEU DIREITO VALE OURO”, a Semana da Execução Trabalhista será realizada entre os dias 16 e 20 de setembro.

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Vista como medida abusiva, TST derruba retenção ilegal de gorjetas em acordo coletivo

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Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantém decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro (TRT/RJ) para invalidar a norma coletiva que previa a retenção de gorjetas dos trabalhadores. Nesse caso, essas quantias eram divididas entre empregador e sindicato, sendo que a retenção era superior aos 33% previstos na CLT.

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Critérios da Lei da Igualdade Salarial geram processos na Justiça, após um ano de implementação

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Lei da Igualdade Salarial vem sendo contestada judicialmente por empresas, um ano após sua publicação, principalmente por causa da obrigatoriedade de publicar relatórios de transparência salarial e critérios remuneratórios. Algumas liminares já foram concedidas para afastar essa exigência por violar a liberdade empresarial e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Mas especialistas no assunto, entrevistados pelo Consultor Jurídico, discordam dessa interpretação.

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Caso em Goiás: Mãe de criança autista ganha direito à redução de jornada sem perda salarial

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Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho do Estado de Goiás (TRT-GO), o magistrado Juliano Braga concedeu a tutela provisória de urgência para garantir que uma bancária de uma instituição pública, mãe de uma criança portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA), tenha a redução de 50% da sua jornada de trabalho, sem perda salarial.

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Corpus Christi: Qual é o direito do trabalhador em caso de feriado ou ponto facultativo?

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No dia de Corpus Christi, nem todas as cidades brasileiras consideram como feriado essa comemoração católica, sendo ele ponto facultativo, por não constar no calendário oficial de feriados do Brasil. “A CLT não regulamenta pontos facultativos. Por essa razão, a concessão do feriado de Corpus Christi fica a critério do empregador, se vai conceder ou não a folga para seus colaboradores”, diz o advogado Romer Gonzaga, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário do Escritório Romer Gonzaga Advocacia & Consultoria.

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Tragédia no RS: Trabalhadores com CLT têm direitos especiais em caso de calamidade pública?

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A tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, além do lado humanitário, vem despertando questões relacionadas aos direitos dos trabalhadores, que tiveram suas atividades laborais prejudicadas pelas enchentes que assolam aquele Estado. OAB de Goiás, Casag e ESA-GO se unem em campanha para arrecadar doações via PIX.

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