Direito Trabalhista

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1º de maio: Nem todos os direitos dos trabalhadores são conhecidos, diz Dr. Romer Gonzaga

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Direito a férias remuneradas, pagamentos por horas extras, 13º salário, licenças maternidade e paternidade, FGTS, seguro-desemprego, entre outros, são os mais conhecidos dos trabalhadores que exercem suas atividades laborais com carteira assinada, ou seja, a partir de contratos vigentes pela CLT. Em alusão a 1º de maio, data em que se comemora o Dia do Trabalho no Brasil, o advogado Romer Gonzaga, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário do Escritório Romer Gonzaga Advocacia & Consultoria lista alguns direitos que são menos conhecidos.

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Férias remuneradas: qual é a diferença entre os períodos aquisitivo e concessivo?

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O direito do trabalhador às férias remuneradas, chamado de “aquisitivo”, tem início a partir de um ano do exercício das atividades laborais com carteira assinada, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Depois disso, ele passa a ser “concessivo”, ou seja, o empregador é obrigado a concedê-las em até 12 meses, caso contrário, ele pode ser punido pela lei.

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Quer sair do emprego, mas prefere fazer um acordo? Conheça as regras vigentes pós-reforma trabalhista!

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Na chamada “demissão acordada”, o trabalhador com contrato vigente pela CLT não precisa pedir demissão e, consequentemente, abrir mão de alguns direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, informa o advogado Romer Gonzaga, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário do Escritório Romer Gonzaga Advocacia & Consultoria.

Direito Trabalhista

Demissão voluntária bate recorde em 2023. Conheça os direitos de quem se desligou do emprego formal!

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Recorde em 2023, o número de demissões voluntárias, ou seja, por decisão do trabalhador ou via Programa de Demissão Voluntária (PDV), aumentou em razão do aquecimento da economia, após a pandemia de Covid-19, e a mudança das prioridades dos profissionais, especialmente dos mais jovens, em meio a um cenário de transformações nas relações do trabalho, com destaque para a popularização do home office, conforme analisam especialistas.

Direito Trabalhista

FGTS Futuro: Sonho da casa própria estará mais próximo para famílias do ‘Minha Casa, Minha Vida’

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Criado em 2023 e previsto para ser implantado a partir deste ano, o “FGTS Futuro”, vinculado ao Ministério das Cidades, destinará aportes financeiros para a compra da casa própria, oriundos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Inicialmente, serão beneficiadas as famílias da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que tenham renda de até R$ 2,64 mil por mês e emprego formal via CLT. Depois disso, as demais faixas serão contempladas pelos mesmos recursos.

Direito Trabalhista, Direito Previdenciário

Nova regra da licença-paternidade deve ser votada por parlamentares em menos de 18 meses

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O Congresso Nacional tem, agora, menos de 18 meses para criar e votar uma lei complementar ou uma nova legislação, visando aumentar o tempo da licença-paternidade, conforme decidiu o STF em 14 de dezembro de 2023. Se isso não ocorrer dentro do prazo estipulado, passará a valer, automaticamente, o mesmo período da licença-maternidade, hoje em 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.

Direito Trabalhista

Trabalho intermitente: o que é e quais são os direitos e deveres dos empregadores e empregados?

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Vigente pela Lei nº 13.467 desde 2017, o contrato de trabalho intermitente continua no rol dos debates sobre essa modalidade trabalhista. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra a existência de uma série de elementos que deve ser considerada, como a caracterização do trabalhador com esse tipo de vínculo, incluindo sua qualificação profissional, a comparação com outros modelos de trabalho, além da recente evolução no mercado de trabalho brasileiro.

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