Author name: Romer Gonzaga

Direito Trabalhista

Doenças ocupacionais: qual é a diferença entre doença do trabalho e doença profissional?

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Quaisquer tipos de complicações de saúde decorrentes das atividades laborais exercidas por trabalhadores são chamadas de doenças ocupacionais, sendo elas consequências de exposição a produtos perigosos, ruídos excessivos, movimentos repetitivos e sobrecarga (como carregar peso), entre outras situações. No entanto, há diferença entre a doença do trabalho e a doença profissional. É o que esclarece o advogado Romer Gonzaga, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário do Escritório Romer Gonzaga Advogados.

Poder Judiciário

TRT de Goiás cria ferramenta para consulta de bens que vão a leilão em processos trabalhistas

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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18/Goiás) já está disponibilizando uma ferramenta online para consulta de bens que vão a leilão em processos trabalhistas. De acordo com o TRT-Goiás, o objetivo é facilitar o acesso a esses leilões e praças, além de propiciar que os bens sejam vendidos com mais agilidade, impulsionando as execuções trabalhistas e pagando os credores. utilizando os valores obtidos com as hastas públicas.

Direito Previdenciário

Cálculo que reduz pensão por morte antes da aposentadoria é válido, decide STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (23/6), pela constitucionalidade das novas regras de cálculo da pensão por morte dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A determinação vale para quem está inserido no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou para servidores públicos federais que morrem antes da aposentadoria.

Direito Trabalhista, Direito Previdenciário

Ação judicial favorável ao trabalhador pode gerar aumento da aposentadoria do INSS

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Uma ação judicial favorável ao trabalhador pode gerar um aumento financeiro da aposentadoria paga pelo INSS. Mas para que isso ocorra, o período de exercício de suas atividades laborais deve ser correspondente à totalidade ou parte do “período básico de cálculo”, que é usado no cálculo da concessão do benefício previdenciário.

Direito Trabalhista

Trabalho sem carteira assinada traz implicações previdenciárias e trabalhistas para  empregador e empregado

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Com uma taxa de informalidade de quase 40% no país, conforme pesquisa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é importante que os trabalhadores informais, assim como os empregadores, saibam tanto das implicações trabalhistas como previdenciárias em relação às atividades laborais que não são regidas por contrato via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ainda assim, nesse cenário, as pessoas que atuam sem carteira assinada têm seus direitos.

Direito Trabalhista

Ações digitais permitem notificação inicial de forma eletrônica, determina TRT de Goiás

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Atos processuais de ações integralmente digitais podem ser feitos, de maneira exclusiva, pelo modelo eletrônico e remoto, utilizando os meios disponíveis, tais como: Processo Judicial eletrônico (PJe), Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), e-mails, aplicativos de mensagens, plataformas de videoconferência e telefone. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região do Estado de Goiás (TRT-18).

Direito Previdenciário

AGU recorre ao STF contra a ‘Revisão da Vida Toda’ das aposentadorias do INSS

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O imbróglio relacionado à Revisão da Vida Toda (RVT) das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social continua. Desta vez, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o recurso já aprovado pelo plenário dessa corte, em dezembro do ano passado, quando autorizou o recálculo do benefício do INSS para incluir contribuições anteriores ao Plano Real, em 1994.

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