Aprovada há quase três meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Revisão da Vida Toda (RVT) pode trazer vantagens aos beneficiários do INSS, desde que eles tenham o amparo de um advogado especialista em Direito Previdenciário, principalmente em torno dos devidos cálculos de valores retroativos, se houver. Juristas não indicam que aposentados e pensionistas, por exemplo, façam isso sozinhos.
O carnaval de 2023 – o primeiro sem as restrições sanitárias decorrentes da pandemia de Covid-19 – ocorrerá entre os dias 18 e 21 de fevereiro, por todo o país. Se você pretende cair na folia, mas exerce atividades laborais pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, é importante saber que a festividade não é considerada um feriado nacional.
Idosos de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos, que nunca contribuíram com a Previdência Social, podem ter direito a outro benefício do INSS, mas não à aposentadoria convencional.
Novo governo já anunciou possíveis mudanças nas regras trabalhistas, passando pela forma de reajustar o salário mínimo, que deve trazer impactos nos valores referentes ao seguro desemprego, FGTS, entre outros direitos.
A impossibilidade de uma pessoa exercer suas atividades laborais por motivos de saúde pode dar direito, ao contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a determinados auxílios, a exemplo do auxílio doença, ou até mesmo à antecipação da aposentadoria, como é o caso da aposentadoria por incapacidade permanente.
Vigente desde 2017, a Reforma Trabalhista pode ter novas mudanças ainda este ano, após julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação a algumas regras ligadas ao 13º salário, FGTS, modelo de contrato de trabalho intermitente e a taxa incidente na correção do saldo depositado nas contas ativas e inativas da poupança do trabalhador ou trabalhadora.
Decisões judiciais, especialmente do STF e STJ, modificaram algumas regras para aposentados e pensionistas do INSS, ao longo de 2022. Confira!
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou importantes decisões relacionadas aos direitos trabalhistas, em 2022. Confira o resumo!
A concessão de cartão de crédito consignado ou de cartão consignado de benefício para aposentados, pensionistas e titulares de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) terá novas regras para 2023, sendo que o principal objetivo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é coibir possíveis golpes, principalmente por telefone e WhatsApp.
Uma estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que, na reta final de 2022, cerca de 110 mil pessoas podem ser contratadas temporariamente, por causa da expectativa de aumento das vendas no Natal e outras festividades, como o Réveillon. O setor de serviços é o que mais demanda por esse tipo de mão de obra todo fim de ano, mas é bom saber que, assim como qualquer outro, esse trabalho também é regido por lei.
