Author name: Romer Gonzaga

Direito Previdenciário

BPC/LOAS: INSS antecipa perícias médicas ao entrar em contato por app, telefone ou SMS

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O INSS continua entrando em contato pelo aplicativo Meu INSS, telefone da Central 135, e-mail e/ou SMS, desde 20 de novembro, para antecipar as perícias médicas do BPC/LOAS – o Benefício de Prestação Continuada destinado à pessoa com deficiência. O problema é que, desde o início desse serviço, o comparecimento está muito baixo (não passou de 27%). É importante estar ciente de que, quando é feito o agendamento, a falta do requerente pode implicar em desistência ou indeferimento do pedido.

Direito Previdenciário

Quem tem direito à pensão por morte do INSS pode se aposentar e receber dois valores integrais?

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A Reforma Previdenciária de 2019 alterou muitas regras para quem pretende ou já recebe benefícios do INSS. Tantas mudanças ainda causam dúvidas, a exemplo da pensão por morte. Será que quem tem esse seguro também pode se aposentar, acumulando dois valores a serem recebidos mensalmente?

Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista do Escritório Romer Gonzaga Advocacia & Consultoria, o advogado Romer Gonzaga responde essa e outras dúvidas

Direito Trabalhista

Maioria dos direitos trabalhistas no Brasil é conhecida, outros nem tanto

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A maior parte dos direitos trabalhistas vigente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – como férias, 13º salário e licença maternidade – é de conhecimento da maioria dos trabalhadores do Brasil. No entanto, existem outros pouco conhecidos, mas não menos importantes. Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário do Escritório Romer Gonzaga Advocacia e Consultoria, o advogado Romer Gonzaga cita e comenta alguns desses direitos menos populares, mas que estão descritos na legislação, e outros que vigoram a partir de decretos e leis extra-CLT.

Direito Previdenciário

INSS passa a conceder oficialmente o antigo auxílio-doença sem perícia presencial

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O INSS está oficialmente autorizado, desde 21 de setembro, a conceder o benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) somente com a análise documental online de atestados e laudos médicos, via plataforma AtestMed. Isso quer dizer que não é mais necessário, a princípio, passar pela avaliação presencial, exceto se o sistema indeferir o pedido, em razão de alguma inconsistência dos documentos apresentados pelo solicitante.

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